Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Pingo Core ("aplicativo", "servico"), voce concorda com estes Termos de Servico. Caso nao concorde, nao utilize o servico.

2. Descricao do Servico

O Pingo Core e um aplicativo desktop que permite aos usuarios selecionar questoes de provas e exames na tela e receber explicacoes geradas por inteligencia artificial sobre as alternativas. O servico inclui uma plataforma web para gestao de conta, planos e historico de revisoes.

3. Cadastro

Para utilizar o servico, voce deve:

• Ser maior de 18 anos (ou entre 16 e 18 anos com autorizacao de responsavel legal);
• Fornecer dados verdadeiros e completos no cadastro;
• Manter a seguranca da sua conta e senha;
• Notificar imediatamente sobre uso nao autorizado da conta.

Voce pode se cadastrar por e-mail/senha ou via Google OAuth. Ao usar Google, voce autoriza o compartilhamento de nome, e-mail e identificador do Google conosco.

4. Planos e Pagamentos

O servico oferece planos gratuitos e pagos:

• Plano gratuito: acesso limitado a recursos basicos, sem custo.
• Planos pagos: acesso a recursos adicionais, com cobranca recorrente mensal.

Pagamentos sao processados pela Stripe. Os valores sao informados antes da contratacao e podem ser alterados com aviso previo de 30 dias. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuario, com efeito ao final do periodo ja cobrado.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar o servico, voce concorda em NAO:

• Usar o servico para fins ilegais ou nao autorizados;
• Tentar acessar contas de outros usuarios;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou copiar o aplicativo;
• Usar automacoes ou bots para explorar o servico;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Interromper ou sobrecarregar a infraestrutura do servico.

6. Conteudo Gerado por IA

As explicacoes geradas por inteligencia artificial：

• Sao geradas automaticamente e podem conter imprecisoes;
• Nao substituem orientacao profissional ou academica;
• Devem ser utilizadas apenas como material de estudo complementar;
• O conteudo das imagens enviadas para processamento nao e armazenado permanentemente em nossos servidores.

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo, incluindo codigo-fonte, interface, design e marca, e propriedade exclusiva do Pingo Core. Nenhuma licenca de uso do codigo-fonte e concedida ao usuario. Questoes de provas e exames sao de propriedade de seus respectivos criadores.

8. Isencao de Garantias

O servico e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Nao garantimos disponibilidade ininterrupta, ausencia de erros ou que os resultados obtidos sao confiaveis ou precisos.

9. Limitacao de Responsabilidade

Em nenhuma circunstancia o Pingo Core sera responsabilizado por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do servico, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupcao de atividade.

10. Suspensao e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante notificacao, em caso de violacao destes termos, uso indevido do servico ou por solicitacao propria. Voce pode solicitar a exclusao da sua conta pelo e-mail contato@pingoapp.com.br.

11. Alteracoes nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou mediante aviso no servico. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer questoes oriundas deste acordo.

13. Contato

Em caso de duvidas, entre em contato: contato@pingoapp.com.br